- AC04892
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03992 - 1939 - Acórdão nº 00367 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Ação Judicial
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- AC01553
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16798 - 1939 - Acórdão nº 00099 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 3385 - 1939 - Acórdão nº 00118 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04136 - 1939 - Acórdão nº 00122 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 14123 - 1939 - Acórdão nº 00125 de 1939 - Relator: Nelson Procópio de Souza
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Processo nº 04214 - 1939 - Acórdão nº 00128 de 1939 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC04913
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 21524 - 1939 - Acórdão nº 00369 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC05025
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04563 - 1939 - Acórdão nº 00382 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 05726 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC14665
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 00011 de 1937 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
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