- AC03415
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03468 - 1939 - Acórdão nº 00232 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Ação Judicial
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- AC03562
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03575 - 1939 - Acórdão nº 00244 de 1939 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC03604
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00651 - 1939 - Acórdão nº 00248 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC03611
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20507 - 1939 - Acórdão nº 00248 de 1939 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03716
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03533 - 1939 - Acórdão nº 00257 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC03730
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 01378 - 1939 - Acórdão nº 00259 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha e Augusto Paranhos Fontenelle
- AC04031
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03545 - 1939 - Acórdão nº 00254 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC01886
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03686 - 1939 - Acórdão nº 00122 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC02376
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12870 - 1939 - Acórdão nº 00155 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC04871
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 05953 - 1939 - Acórdão nº 00364 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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