- AC08013
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06115 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Waldemar Cromwell do Rego Falcão
Ação Judicial
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- AC08970
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02646 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC00371
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 05913 - 1944 - Acórdão nº 00024 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC00383
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 24517 - 1944 - Acórdão nº 00025 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01344
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25523 - 1944 - Acórdão nº 00086 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01776
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23787 - 1944 - Acórdão nº 00114 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02891
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 20886 - 1944 - Acórdão nº 00191 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC00153
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 08425 - 1939 - Acórdão nº 00010 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC00524
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04040 - 1939 - Acórdão nº 00053 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC01119
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03747 - 1939 - Acórdão nº 00071 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
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