- AC09418
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02347 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos de Figueiredo
Ação Judicial
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- AC09492
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 03132 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 00425 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC06048
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06152 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
- AC09653
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06116 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC06500
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02394 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC06674
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05768 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC07279
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06777 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
- AC07797
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00749 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
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