- AC14602
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 07261 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Ação Judicial
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- AC14917
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 21729 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco Antonio Coelho
- AC14784
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00202 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC02733
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 03483 - 1931 - Acórdão nº 00179 de 1931 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC09229
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 04855 - 1931 - Acórdão nº 32 de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC05533
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02126 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC09280
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 04498 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC09355
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00361 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
- AC05609
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06133 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC05620
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 007062 - 1931 - Acórdão nº 01313 de 1931 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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