- AC01861
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 14991 - 1944 - Acórdão nº 00120 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Ação Judicial
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- AC05074
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 11712 - 1944 - Acórdão nº 00387 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 03698 - 1944 - Acórdão nº 00399 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC05396
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25256 - 1944 - Acórdão nº 00424 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC05569
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Processo nº 09750 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC05602
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 05810 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC09375
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
- AC09621
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 08695 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
- AC06707
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 03416 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC08450
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 09347 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
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