- AC04992
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 17340 - 1944 - Acórdão nº 00379 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Ação Judicial
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02100 - 1944 - Acórdão nº 00177 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 18585 - 1944 - Acórdão nº 00224 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 17420 - 1944 - Acórdão nº 00231 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC03933
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Processo nº 13900 - 1944 - Acórdão nº 00276 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
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Processo nº 01993 - 1944 - Acórdão nº 00294 de 1944 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC04192
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Processo nº 08669 - 1944 - Acórdão nº 00298 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC04297
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 11711 - 1944 - Acórdão nº 00307 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 15897 - 1944 - Acórdão nº 00356 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01728
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 19707 - 1944 - Acórdão nº 00111 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
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