- AC02324
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 06979 - 1942 - Acórdão nº 00151 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha
Ação Judicial
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 24072 - 1942 - Acórdão nº 00159 de 1942 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº 26166 - 1942 - Acórdão nº 00160 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02506
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Processo nº 25953 - 1942 - Acórdão nº 00163 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 19988 - 1942 - Acórdão nº 00123 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17886 - 1942 - Acórdão nº 00193 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC02947
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Processo nº 16554 - 1942 - Acórdão nº 00195 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 10318 - 1942 - Acórdão nº 00200 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 00330 - 1942 - Acórdão nº 00199 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 00203 - 1942 - Acórdão nº 00175 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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