- AC00035
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 03593 - 1945 - Acórdão nº 00003 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Ação Judicial
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- AC00665
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 15251 - 1945 - Acórdão nº 00043 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 13156 - 1945 - Acórdão nº 00032 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01533
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 19764 - 1945 - Acórdão nº 00098 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 06681 - 1945 - Acórdão nº 00042 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
- AC02037
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 04591 - 1945 - Acórdão nº 00132 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02415
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 13849 - 1945 - Acórdão nº 00158 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC01818
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 16242 - 1945 - Acórdão nº 00118 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02203
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21534 - 1945 - Acórdão nº 00144 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03575
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 18862 - 1945 - Acórdão nº 00246 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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