- AC03185
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 18952 - 1944 - Acórdão nº 00213 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Ação Judicial
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 24792 - 1944 - Acórdão nº 00388 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 10452 - 1944 - Acórdão nº 00552 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC09338
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 10770 - 1944 - Acórdão nº 00696 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC09342
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 03587 - 1944 - Acórdão nº 00577 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC09396
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 09872 - 1944 - Acórdão nº 00743 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC14098
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 07642 - 1944 - Acórdão nº 00605 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC14310
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 24941 - 1944 - Acórdão nº 00540 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC14513
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02477 - 1944 - Acórdão nº 00558 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC14545
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02868 - 1944 - Acórdão nº 00668 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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