- AC05459
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04424 - 1940 - Acórdão nº 00431 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Ação Judicial
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- AC00426
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20562 - 1940 - Acórdão nº 00027 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC00433
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05032 - 1940 - Acórdão nº 00027 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC00657
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 15760 - 1940 - Acórdão nº 00042 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC02210
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 20206 - 1944 - Acórdão nº 00144 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03722
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 13234 - 1944 - Acórdão nº 00258 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC04366
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 13955 - 1944 - Acórdão nº 00313 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04702
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02156 - 1944 - Acórdão nº 00346 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04800
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 06191 - 1944 - Acórdão nº 00357 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC04821
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 15944 - 1944 - Acórdão nº 00359 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
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