- AC04178
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 01366 - 1940 - Acórdão nº 00297 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Ação Judicial
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 01254 - 1940 - Acórdão nº 00105 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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Processo nº 09783 - 1940 - Acórdão nº 00311 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04409
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Processo nº 23887 - 1940 - Acórdão nº 00317 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 01875 - 1940 - Acórdão nº 00201 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19397 - 1940 - Acórdão nº 00126 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
- AC02043
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 10775 - 1940 - Acórdão nº 00132 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22240 - 1940 - Acórdão nº 00375 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC05207
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Processo nº 19210 - 1940 - Acórdão nº 00401 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC05312
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21441 - 1940 - Acórdão nº 00414 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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