- AC02596
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 13687 - 1940 - Acórdão nº 00169 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Ação Judicial
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- AC02603
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05707 - 1940 - Acórdão nº 00170 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06441 - 1940 - Acórdão nº 00184 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC00038
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 00105 - 1940 - Acórdão nº 00003 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC14250
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 01366 - 1940 - Acórdão nº 00569 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC14590
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 13490 - 1940 - Acórdão nº 01203 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
- AC14592
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 13847 - 1940 - Acórdão nº 00444 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC14849
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 13700 - 1940 - Acórdão nº 00438 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC14763
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 03447 - 1940 - Acórdão nº 01050 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
- AC01028
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 04351 - 1941 - Acórdão nº 00066 de 1941 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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