- AC14446
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 08774 - 1940 - Acórdão nº 01129 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
Ação Judicial
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- AC01175
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18067 - 1940 - Acórdão nº 00075 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 19146 - 1940 - Acórdão nº 00077 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 15084 - 1940 - Acórdão nº 00079 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC01287
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Processo nº 15014 - 1940 - Acórdão nº 00082 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC02232
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04823 - 1940 - Acórdão nº 00145 de 1940 - Relator: Alberto Surek
- AC02309
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05018 - 1940 - Acórdão nº 00150 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02316
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06004 - 1940 - Acórdão nº 00151 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02323
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04873 - 1940 - Acórdão nº 00151 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC02491
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22865 - 1940 - Acórdão nº 00162 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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