- AC05563
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 03844 - 1940 - Acórdão nº 00884 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Ação Judicial
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- AC05580
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18428 - 1940 - Acórdão nº 01530 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC09456
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04966 - 1940 - Acórdão nº 00747 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC05709
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18252 - 1940 - Acórdão nº 01567 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC09547
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº - 1940 - Acórdão de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC09614
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06118 - 1940 - Acórdão nº 00946 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC14407
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 09306 - 1940 - Acórdão nº 01053 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
- AC14058
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04499 - 1940 - Acórdão nº 00835 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC14440
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20898 - 1940 - Acórdão nº 00531 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC13987
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 09197 - 1940 - Acórdão nº 01363 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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