- AC05401
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 03459 - 1940 - Acórdão nº 00425 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Ação Judicial
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- AC03183
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 16437 - 1940 - Acórdão nº 00213 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 03564 - 1940 - Acórdão nº 00381 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC03108
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 24485 - 1940 - Acórdão nº 00207 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC04795
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Processo nº 23256 - 1940 - Acórdão nº 00356 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC09231
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 02832 - 1940 - Acórdão nº 00480 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC05524
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 03788 - 1940 - Acórdão nº 00814 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC05528
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20092 - 1940 - Acórdão nº 00505 de 1940 - Relator: Alberto Surek
- AC09259
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20835 - 1940 - Acórdão nº 01551 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC09279
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 13127 - 1940 - Acórdão nº 00267 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
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