- AC01715
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 08249 - 1940 - Acórdão nº 00110 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Ação Judicial
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- AC01883
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05662 - 1940 - Acórdão nº 00121 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
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Processo nº 07383 - 1940 - Acórdão nº 00127 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01974
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22173 - 1940 - Acórdão nº 00127 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC02177
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 03089 - 1940 - Acórdão nº 00142 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21636 - 1940 - Acórdão nº 00143 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02310
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05057 - 1940 - Acórdão nº 00150 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC03392
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20718 - 1940 - Acórdão nº 00230 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC04204
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 14604 - 1940 - Acórdão nº 00299 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC02569
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04956 - 1940 - Acórdão nº 00167 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
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