- AC01614
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19285 - 1940 - Acórdão nº 00103 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Ação Judicial
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- AC01001
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 15246 - 1940 - Acórdão nº 00064 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
- AC01015
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 14627 - 1940 - Acórdão nº 00065 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC01085
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04771 - 1940 - Acórdão nº 00069 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC01190
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19547 - 1940 - Acórdão nº 00076 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC01372
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 17304 - 1940 - Acórdão nº 00087 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC02216
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 08698 - 1940 - Acórdão nº 00144 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC01421
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04801 - 1940 - Acórdão nº 00090 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC02391
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 12101 - 1940 - Acórdão nº 00156 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC02608
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 14294 - 1940 - Acórdão nº 00170 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
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