- AC00420
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 02440 - 1940 - Acórdão nº 00027 de 1940 - Relator: Alberto Surek
Ação Judicial
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- AC00448
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04462 - 1940 - Acórdão nº 00028 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC00525
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04310 - 1940 - Acórdão nº 00033 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC04952
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18544 - 1940 - Acórdão nº 00374 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC00742
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06073 - 1940 - Acórdão nº 00048 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC00756
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05938 - 1940 - Acórdão nº 00049 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00798
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05003 - 1940 - Acórdão nº 00051 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC01509
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 14229 - 1940 - Acórdão nº 00096 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC05239
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 15250 - 1940 - Acórdão nº 00405 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC00847
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18878 - 1940 - Acórdão nº 00054 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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