- AC08635
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- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 22293 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Ernesto Pereira Carneiro
Ação Judicial
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- AC11190
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- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 22514 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Francisco Antonio Coelho
- AC14646
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Processo nº 22321 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: NÃO CONSTA RELATOR
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- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 22173 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Luiz Guedes de Moraes Sarmento
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Processo nº 00190 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
- AC00056
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Processo nº 05013 - 1940 - Acórdão nº 00003 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC00119
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04614 - 1940 - Acórdão nº 00007 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC00161
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20260 - 1940 - Acórdão nº 00010 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC00203
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 15344 - 1940 - Acórdão nº 00013 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00266
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18950 - 1940 - Acórdão nº 00017 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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