- AC14965
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03616 - 1939 - Acórdão nº 00594 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Ação Judicial
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- AC14840
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 018119 - 1939 - Acórdão nº 01772 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC14294
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 06137 - 1939 - Acórdão nº 01422 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC14916
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 10371 - 1939 - Acórdão nº 01470 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC09299
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- 01/01/1927 a 01/12/1927
Processo nº 00704 - 1927 - Acórdão de 1927 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC09437
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- 01/01/1927 a 01/12/1927
Processo nº 00710 - 1927 - Acórdão de 1927 - Relator: Mário de Andrade Ramos
- AC10113
- Arquivo
- 01/01/1927 a 01/12/1927
Processo nº 00371 - 1927 - Acórdão de 1927 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC09277
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- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 00220 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC05624
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- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 21276 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC05672
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- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 06703 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
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