- AC14544
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04839 - 1939 - Acórdão nº 00739 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Ação Judicial
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- AC14547
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 10427 - 1939 - Acórdão nº 01008 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC14551
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02712 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC14554
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18079 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC14563
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18511 - 1939 - Acórdão nº 00918 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC14572
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17704 - 1939 - Acórdão nº 01102 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC14948
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 11340 - 1939 - Acórdão nº 01132 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC14807
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00294 - 1939 - Acórdão nº 00464 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC14954
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03633 - 1939 - Acórdão nº 00765 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC14251
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 21265 - 1939 - Acórdão nº 01379 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
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