- AC14125
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 01471 - 1939 - Acórdão nº 01255 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
Ação Judicial
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 01105 - 1939 - Acórdão nº 01620 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 013380 - 1939 - Acórdão nº 01563 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
- AC14162
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00804 - 1939 - Acórdão nº 00470 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
- AC14349
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Processo nº 07497 - 1939 - Acórdão nº 01368 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC14649
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC14383
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 11793 - 1939 - Acórdão nº 00513 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC14728
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03731 - 1939 - Acórdão nº 01177 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC14696
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 14233 - 1939 - Acórdão nº 01607 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC14533
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03784 - 1939 - Acórdão nº 00670 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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