- AC13952
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 003497 - 1939 - Acórdão nº 01269 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Ação Judicial
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- AC14415
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 08322 - 1939 - Acórdão nº 00899 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC13941
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 017864 - 1939 - Acórdão nº 01752 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC13946
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 38759 - 1939 - Acórdão nº 00734 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC14057
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 08697 - 1939 - Acórdão nº 01070 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC13972
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 10585 - 1939 - Acórdão nº 00709 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC13996
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 05081 - 1939 - Acórdão nº 00379 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC14080
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03551 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC14083
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 09090 - 1939 - Acórdão nº 01258 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC14102
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 11831 - 1939 - Acórdão nº 00592 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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