- AC09521
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 001295 - 1939 - Acórdão nº 01589 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Ação Judicial
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- AC09552
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03548 - 1939 - Acórdão nº 00933 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC09559
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19676 - 1939 - Acórdão nº 00618 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC09585
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 06075 - 1939 - Acórdão nº 714 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC09613
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 6073 - 1939 - Acórdão nº 713 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC09618
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12639 - 1939 - Acórdão nº 00593 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC09222
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 013553 - 1939 - Acórdão nº 01375 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC09618
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12639 - 1939 - Acórdão nº 00593 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC09672
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 009469 - 1939 - Acórdão nº 01670 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC14789
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 14067 - 1939 - Acórdão nº 00833 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
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