- AC03729
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00649 - 1939 - Acórdão nº 00259 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Ação Judicial
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- AC04072
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00870 - 1939 - Acórdão nº 00288 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC05159
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00077 - 1939 - Acórdão nº 00396 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC03143
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12054 - 1939 - Acórdão nº 00210 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC04389
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 22730 - 1939 - Acórdão nº 00315 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC03290
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 14437 - 1939 - Acórdão nº 00222 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC04697
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18480 - 1939 - Acórdão nº 00345 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC05353
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20455 - 1939 - Acórdão nº 00419 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC09272
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03891 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC09287
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02478 - 1939 - Acórdão nº 501 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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