- AC02744
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 01623 - 1939 - Acórdão nº 00180 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Ação Judicial
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- AC02912
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00222 - 1939 - Acórdão nº 00193 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC02961
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16501 - 1939 - Acórdão nº 00196 de 1939 - Relator: Alberto Surek
- AC05198
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 14236 - 1939 - Acórdão nº 00400 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC05226
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18797 - 1939 - Acórdão nº 00403 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC05464
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20141 - 1939 - Acórdão nº 00432 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC03351
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 07776 - 1939 - Acórdão nº 00227 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC03724
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 21199 - 1939 - Acórdão nº 00258 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC03505
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00752 - 1939 - Acórdão nº 00240 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC03976
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16778 - 1939 - Acórdão nº 00280 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
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