- AC01896
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04136 - 1939 - Acórdão nº 00122 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Ação Judicial
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- AC01966
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02010 - 1939 - Acórdão nº 00127 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04214 - 1939 - Acórdão nº 00128 de 1939 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC04913
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 21524 - 1939 - Acórdão nº 00369 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC03720
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12215 - 1939 - Acórdão nº 00258 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC05081
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03693 - 1939 - Acórdão nº 00387 de 1939 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC05130
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00279 - 1939 - Acórdão nº 00393 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC03860
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12536 - 1939 - Acórdão nº 00270 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC05305
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04118 - 1939 - Acórdão nº 00413 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC05319
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 22460 - 1939 - Acórdão nº 00415 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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