- AC14685
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 09541 - 1935 - Acórdão nº 00546 de 1935 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Ação Judicial
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- AC14016
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- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 11986 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC02414
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04194 - 1939 - Acórdão nº 00157 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC02470
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 21163 - 1939 - Acórdão nº 00161 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC02638
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12179 - 1939 - Acórdão nº 00172 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC02848
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03783 - 1939 - Acórdão nº 00187 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC00283
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 14434 - 1939 - Acórdão nº 00018 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC03205
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12903 - 1939 - Acórdão nº 00215 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
- AC03562
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03575 - 1939 - Acórdão nº 00244 de 1939 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC03639
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03560 - 1939 - Acórdão nº 00250 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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