- AC14697
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 666 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Ação Judicial
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- AC14586
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 11625 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Correa da Silva
- AC14812
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 13309 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC14253
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 15408 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Gualter José Ferreira
- AC14864
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 14459 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alberto Vieira Pereira da Cunha
- AC14269
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 00783 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC01030
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 09271 - 1937 - Acórdão nº 00066 de 1937 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC00314
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02655 - 1937 - Acórdão nº 00020 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC03157
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 17042 - 1937 - Acórdão nº 00211 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC09268
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 18893 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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