- AC03113
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 04217 - 1943 - Acórdão nº 00208 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Ação Judicial
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- AC03316
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 18050 - 1943 - Acórdão nº 00224 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC00748
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 18334 - 1941 - Acórdão nº 00048 de 1941 - Relator: João Vilas Boas
- AC01168
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 04342 - 1941 - Acórdão nº 00075 de 1941 - Relator: Alberto Surek
- AC01392
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 03323 - 1941 - Acórdão nº 00089 de 1941 - Relator: Nelson Procópio de Souza
- AC00223
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 20592 - 1942 - Acórdão nº 00014 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01520
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 06329 - 1942 - Acórdão nº 00097 de 1942 - Relator: João Vilas Boas
- AC14812
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 13309 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC14816
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC14835
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 15245 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
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