- AC14897
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05171 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf
Ação Judicial
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- AC14899
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 00886 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC14754
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18867 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC02297
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 01459 - 1939 - Acórdão nº 00150 de 1939 - Relator: Oscar Saraiva
- AC00706
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 21201 - 1939 - Acórdão nº 00045 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC00839
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03872 - 1939 - Acórdão nº 00054 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC01056
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02678 - 1939 - Acórdão nº 00068 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
- AC01119
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03747 - 1939 - Acórdão nº 00071 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC01350
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 15987 - 1939 - Acórdão nº 00086 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC01378
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 08574 - 1936 - Acórdão nº 00088 de 1936 - Relator: Nelson Procópio de Souza
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