- AC05004
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 08202 - 1938 - Acórdão nº 00380 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Ação Judicial
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- AC05109
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16785 - 1938 - Acórdão nº 00390 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC05410
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 17095 - 1938 - Acórdão nº 00426 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC05431
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03549 - 1938 - Acórdão nº 00428 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
- AC00224
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03136 - 1938 - Acórdão nº 00014 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC00413
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03115 - 1938 - Acórdão nº 00026 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC00679
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04958 - 1938 - Acórdão nº 00043 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC01544
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03359 - 1938 - Acórdão nº 00098 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC00973
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18895 - 1938 - Acórdão nº 00062 de 1938 - Relator: Alberto Surek
- AC14735
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15371 - 1938 - Acórdão nº 00895 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
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