- AC01210
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03316 - 1938 - Acórdão nº 00077 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Ação Judicial
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- AC01245
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03882 - 1938 - Acórdão nº 00079 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC01357
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02749 - 1938 - Acórdão nº 00086 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC02477
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03290 - 1938 - Acórdão nº 00161 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC02764
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16988 - 1938 - Acórdão nº 00181 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC02939
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04926 - 1938 - Acórdão nº 00194 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC02960
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16469 - 1938 - Acórdão nº 00196 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC00213
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03533 - 1938 - Acórdão nº 00014 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC00458
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15370 - 1938 - Acórdão nº 00029 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
- AC03198
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03082 - 1938 - Acórdão nº 00214 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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