- AC14061
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16181 - 1938 - Acórdão nº 00299 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Ação Judicial
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- AC14073
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02919 - 1938 - Acórdão nº 01567 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC13979
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 010801 - 1938 - Acórdão nº 01406 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC14119
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 12340 - 1938 - Acórdão nº 00477 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC14154
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 17607 - 1938 - Acórdão nº 01069 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC14322
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 001120 - 1938 - Acórdão nº 01193 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC14331
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 17481 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC00272
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13764 - 1938 - Acórdão nº 00017 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC00342
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19211 ? - 1938 - Acórdão nº 00022 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC00790
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 12887 - 1938 - Acórdão nº 00061v de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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