- AC01953
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 20694 - 1943 - Acórdão nº 00126 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Ação Judicial
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- AC02303
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 15864 - 1943 - Acórdão nº 00150 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02317
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08500 - 1943 - Acórdão nº 00151 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC02401
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 00819 - 1943 - Acórdão nº 00157 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02709
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 02378 - 1943 - Acórdão nº 00177 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02870
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 22092 - 1943 - Acórdão nº 00189 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02898
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 00818 - 1943 - Acórdão nº 00192 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03031
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 00652 - 1943 - Acórdão nº 00202 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03087
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 01671 - 1943 - Acórdão nº 00206 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC00363
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 22670 - 1941 - Acórdão nº 00023 de 1941 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
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