- AC00807
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14046 - 1938 - Acórdão nº 00052 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Abandono de Emprego
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- AC03249
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 06609 - 1938 - Acórdão nº 00219 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC05004
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 08202 - 1938 - Acórdão nº 00380 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC00408
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18402 - 1939 - Acórdão nº 00026 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC02619
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 09588 - 1939 - Acórdão nº 00171 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC09200
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 13749 - 1937 - Acórdão nº 00892 de 1937 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC14202
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 09351 - 1937 - Acórdão nº 00756 de 1937 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC01110
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 12519 - 1937 - Acórdão nº 00071 de 1937 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC14638
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- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 04663 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC05368
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 09441 - 1939 - Acórdão nº 00421 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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