- AC02664
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06357 - 1940 - Acórdão nº 00174 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Abandono de Emprego
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- AC01769
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 08162 - 1940 - Acórdão nº 00114 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC00337
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 13479 - 1940 - Acórdão nº 00022 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC02040
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06113 - 1940 - Acórdão nº 00132 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC03986
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06414 - 1940 - Acórdão nº 00281 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC14486
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 01717 - 1940 - Acórdão nº 00657 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC04645
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16333 - 1938 - Acórdão nº 00340 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC04830
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 07126 - 1938 - Acórdão nº 00360 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC05115
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18708 - 1938 - Acórdão nº 00391 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC06336
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16792 - 1938 - Acórdão nº 00578 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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