- AC00530
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 11619 - 1938 - Acórdão nº 00034 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Abandono de Emprego
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- AC04949
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 07711 - 1938 - Acórdão nº 00374 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16689 - 1938 - Acórdão nº 00382 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC05150
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16465 - 1938 - Acórdão nº 00395 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC04838
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04708 - 1939 - Acórdão nº 00361 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC05335
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04828 - 1939 - Acórdão nº 00417 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC05433
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 01294 - 1939 - Acórdão nº 00429 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC00550
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 14620 - 1939 - Acórdão nº 00035 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
- AC00310
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17992 - 1939 - Acórdão nº 00020 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC00625
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 13138 - 1939 - Acórdão nº 00040 de 1939 - Relator: Alberto Surek
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