- AC04949
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 07711 - 1938 - Acórdão nº 00374 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Abandono de Emprego
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- AC05189
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16977 - 1938 - Acórdão nº 00399 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC03129
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 11103 - 1938 - Acórdão nº 00209 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC04919
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16784 - 1938 - Acórdão nº 00370 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC13966
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15864 - 1938 - Acórdão nº 00658 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC14321
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02004 - 1939 - Acórdão nº 00448 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02156
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 17046 - 1937 - Acórdão nº 00140 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC04778
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 18054 - 1937 - Acórdão nº 00354 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC03323
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 16082 - 1937 - Acórdão nº 00225 de 1937 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC05924
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 11368 - 1937 - Acórdão nº 00924 de 1937 - Relator: Luiz Augusto da França
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