- AC03144
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13549 - 1938 - Acórdão nº 00210 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França
Abandono de Emprego
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- AC03249
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 06609 - 1938 - Acórdão nº 00219 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC00567
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16447 - 1939 - Acórdão nº 00036 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC17878
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02817 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC00079
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 09955 - 1938 - Acórdão nº 00005 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC02901
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13517 - 1938 - Acórdão nº 00192 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC04056
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18595 - 1938 - Acórdão nº 00286 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC05335
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04828 - 1939 - Acórdão nº 00417 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC00598
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16735 - 1939 - Acórdão nº 00038 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC03901
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16735 - 1939 - Acórdão nº 00273 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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