A empresa The Great Western of Brazil Railway Company Limited instaurou inquérito administrativo contra o ferroviário Francisco Mariano, contando este com mais de dez anos de serviço, para apurar o abandono de emprego, que é falta grave, praticado pelo empregado. Entretanto, o intimado não foi encontrado para responder a intimação, e então foi publicado um edital no “Diário da Manhã” de Recife. Dessa forma, em 29 de Janeiro de 1935, o empregado compareceu à Comissão de Inquérito para prestar declarações. Em seu depoimento, confessou ter abandonado em Agosto de 1934 seu emprego, sem ter comunicado seus superiores. Nesse contexto, o CNT julgou procedente o inquérito, autorizando a demissão de Francisco Mariano.

A Great Western of Brazil Railway instaurou inquérito administrativo para apurar a denúncia de abandono de emprego imputada ao agente de estação Severino Marinho de Carvalho. O funcionário foi notificado para comparecer ao inquérito e apresentar sua defesa, mas não o fez, e o inquérito transcorreu à sua revelia. Com os testemunhos e a ausência de Marinho como evidências de seu abandono, a empresa decidiu pela culpa do funcionário.

A empresa instaurou inquérito administrativo contra o funcionário para fins de demissão, em virtude de abandono do emprego. O acusado havia recebido licença de seis meses para viajar a Portugal, porém não retornou no prazo determinado e não compareceu quando convocado a responder o inquérito. O CNT, de acordo com o art. 54, do Decreto nº 20.465, de 1931, que considera falta grave o abandono do emprego, resolveu autorizar a demissão do feitor Antônio Grillo.

A companhia abriu inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de abandono de serviço sem justificativa. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a demissão do empregado.

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de abandono de serviço sem justificativa. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a demissão do funcionário.

Pedro Avelino alegou ter se ausentado por alguns dias da empresa, por causa de problemas de saúde na família, sendo liberado por três dias pelo chefe de estação. Mas, devido a gravidade da doença, ficou mais tempo do que o permitido pela empresa. Quando retornou, foi demitido por abandono do emprego. Alegando ter mais de dez anos de serviço, pediu a sua readmissão. Foi provado pela Companhia que o reclamante não possuía dez anos de serviço na Estrada de Ferro Araraquara e, sim, em outra Estrada. Dessa forma, o Conselho Nacional do Trabalho julgou improcedente o pedido de reintegração.

Manoel Cosme Barbosa foi demitido do cargo de foguista da Estrada de Ferro Central do Brasil, sob o motivo de abandono de serviço e sem direito a inquérito administrativo. Após ter solicitado diversas vezes à empresa para retornar ao serviço, Barbosa foi ao Conselho Nacional do Trabalho e, afirmando seu direito à estabilidade decenal, pediu sua reintegração. Porém, considerou-se que seu direito já havia prescrevido após Barbosa ter demorado mais que os cinco anos entre a data da demissão e sua reclamação ao CNT, no caso, sete anos.

Processo nº 03818 - 1937 - Acórdão nº 00006 de 1937 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Processo nº 01220 - 1937 - Acórdão nº 00009 de 1937 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Processo nº 16916 - 1937 - Acórdão nº 00239 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima