- AC02113
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19148 - 1940 - Acórdão nº 00137 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Abandono de Emprego
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- AC00935
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04978 - 1940 - Acórdão nº 00060 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC00357
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 16673 - 1940 - Acórdão nº 00023 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC00355
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 13229 - 1940 - Acórdão nº 00023 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
- AC05030
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 23955 - 1943 - Acórdão nº 00382 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
- AC04139
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 15505 - 1942 - Acórdão nº 00293 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02313
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 02294 - 1942 - Acórdão nº 00151 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04245
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17999 - 1942 - Acórdão nº 00302 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03350
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 07613 - 1942 - Acórdão nº 00227 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC03066
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 25852 - 1942 - Acórdão nº 00204 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
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