- AC16299
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15576 - 1938 - Acórdão nº 00580 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
Abandono de Emprego
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- AC00310
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17992 - 1939 - Acórdão nº 00020 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC02087
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 23557 - 1939 - Acórdão nº 00135 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC00550
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 14620 - 1939 - Acórdão nº 00035 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
- AC03608
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 14870 - 1939 - Acórdão nº 00248 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC05025
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04563 - 1939 - Acórdão nº 00382 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC03700
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 21211 - 1939 - Acórdão nº 00256 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC16860
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00910 - 1939 - Acórdão nº 00624 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC00520
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20645 - 1939 - Acórdão nº 00033 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC00583
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 13956 - 1939 - Acórdão nº 00037 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
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