- AC00140
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 06205 - 1938 - Acórdão nº 00009 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Abandono de Emprego
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- AC08013
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06115 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Waldemar Cromwell do Rego Falcão
- AC14895
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 02052 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC04799
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03158 - 1939 - Acórdão nº 00357 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC05044
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 07990 - 1939 - Acórdão nº 00384 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC05042
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04344 - 1939 - Acórdão nº 00384 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC04781
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00089 - 1939 - Acórdão nº 00355 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC05416
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 06208 - 1939 - Acórdão nº 00427 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC14658
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04106 - 1939 - Acórdão nº 00490 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC14216
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 06184 - 1939 - Acórdão nº 00468 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
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