- AC05487
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02572 - 1944 - Acórdão nº 00435 de 1944 - Relator: Delfim Moreira Júnior
Abandono de Emprego
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- AC00784
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 14070 - 1945 - Acórdão nº 00051 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03180
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- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 13071 - 1934 - Acórdão nº 00213 de 1934 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC03501
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 16916 - 1937 - Acórdão nº 00239 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC00157
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 11424 - 1937 - Acórdão nº 00010 de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC05067
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 16017 - 1937 - Acórdão nº 00386 de 1937 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC00011
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16400 - 1938 - Acórdão nº 00001 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC04951
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14610 - 1938 - Acórdão nº 00374 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC05028
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16689 - 1938 - Acórdão nº 00382 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC05493
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18560 - 1938 - Acórdão nº 00435 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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