- AC03901
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16735 - 1939 - Acórdão nº 00273 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Abandono de Emprego
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- AC01795
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 14545 - 1939 - Acórdão nº 00116 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC00079
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 09955 - 1938 - Acórdão nº 00005 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC00011
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16400 - 1938 - Acórdão nº 00001 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC16299
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15576 - 1938 - Acórdão nº 00580 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
- AC00815
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18287 - 1938 - Acórdão nº 00052 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC04056
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18595 - 1938 - Acórdão nº 00286 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC04910
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13867 - 1938 - Acórdão nº 00369 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC04987
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 10673 - 1938 - Acórdão nº 00378 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC05240
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16401 - 1938 - Acórdão nº 00405 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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