- AC05096
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08348 - 1943 - Acórdão nº 00389 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Abandono de Emprego
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- AC05355
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 22865 - 1943 - Acórdão nº 00419 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC04270
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 24841 - 1943 - Acórdão nº 00304 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04933
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 06516 - 1943 - Acórdão nº 00372 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC05628
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 10317 - 1943 - Acórdão nº 00764 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC14232
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07165 - 1943 - Acórdão nº 00440 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03452
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 21840 - 1943 - Acórdão nº 00235 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC14638
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 04663 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC01110
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 12519 - 1937 - Acórdão nº 00071 de 1937 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC05067
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 16017 - 1937 - Acórdão nº 00386 de 1937 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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