- AC01536
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
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Processo nº 02572 - 1940 - Acórdão nº 00098 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
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Processo nº 02572 - 1940 - Acórdão nº 00098 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
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Processo nº 09018 - 1940 - Acórdão nº 00112 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 20497 - 1939 - Acórdão nº 00133 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 20497 - 1939 - Acórdão nº 00133 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 01509 - 1942 - Acórdão nº 00136 de 1942 - Relator: Alberto Surek
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Processo nº 02019 - 1943 - Acórdão nº 00149 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 18753 - 1940 - Acórdão nº 00158 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 14007 - 1938 - Acórdão nº 00171 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 14007 - 1938 - Acórdão nº 00171 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 22670 - 1939 - Acórdão nº 00192 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade