- AC16686
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 00165 - 1940 - Acórdão nº 01136 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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- AC17155
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 16167 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC16613
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 17775 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC15203
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 14259 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC14738
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 11181 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC16612
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 11844 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC16616
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 10730 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
- AC17607
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05433 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC14363
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19638 - 1938 - Acórdão nº 00395 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC14389
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18604 - 1938 - Acórdão nº 01198 de 1938 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
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